*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 84/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 59.997,59 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 85/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed - CIMVI com o objetivo de ades\u00e3o ao Programa Vale Reciclar.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 86/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio de Schroeder a prorrogar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar S\u00e3o Jos\u00e9 de Jaragu\u00e1 do Sul.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 87/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza firmar conv\u00eanio com o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE/SC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 88/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que altera a Lei n\u00ba 2.686, de 16 de novembro de 2023 que autoriza o Munic\u00edpio de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Sociais Volunt\u00e1rios de Schroeder - Bombeiros com fundamentos na Lei Federal n\u00ba 13.019/2014.
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 275/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a viabilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Leopoldo Prust. Justifica-se, pela necessidade de melhorar a infraestrutura, proporcionando benef\u00edcios tanto para os moradores quanto para os usu\u00e1rios da via. A pavimenta\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para a seguran\u00e7a no tr\u00e1fego, reduzindo problemas como buracos, lama e alagamentos, comuns em per\u00edodos de chuva. Al\u00e9m disso, trar\u00e1 maior conforto e mobilidade para pedestres e motoristas, al\u00e9m de representar uma solu\u00e7\u00e3o mais eficiente e de longo prazo em rela\u00e7\u00e3o aos custos com manuten\u00e7\u00e3o constante da via.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 277/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a verifica\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento p\u00fablicas destinadas a pessoas com defici\u00eancia, garantindo que estejam devidamente delimitadas e sinalizadas conforme as normas vigentes. Al\u00e9m disso, considerar a inclus\u00e3o de uma identifica\u00e7\u00e3o que permita o compartilhamento dessas vagas com gestantes e pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo. Justifica-se, com o objetivo de garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e a efetividade das pol\u00edticas de acessibilidade. A sinaliza\u00e7\u00e3o adequada promove a seguran\u00e7a, o respeito aos direitos das pessoas com mobilidade reduzida e a boa utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. A sugest\u00e3o de ampliar o uso dessas vagas para gestantes e pessoas com crian\u00e7as de colo visa atender a outras situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de mobilidade limitada, contribuindo para uma cidade mais inclusiva, solid\u00e1ria e sens\u00edvel \u00e0s necessidades de todos os cidad\u00e3os.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 278/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a limpeza da sarjeta e da boca de lobo, localizadas na esquina das ruas Willy Wulf e Leopoldo Fiedler. Justifica-se, tendo em vista o ac\u00famulo de sujeira e detritos que podem comprometer o escoamento adequado da \u00e1gua das chuvas. Observa-se tamb\u00e9m que nas laterais do local h\u00e1 presen\u00e7a de mato, o que contribui para o entupimento e dificulta a drenagem. A realiza\u00e7\u00e3o da limpeza \u00e9 importante para evitar alagamentos, manter a conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene para os pedestres e moradores da regi\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 279/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Rua Pedro Hang, o trecho final, n\u00e3o pavimentado. Justifica-se, visto que no referido trecho da via, nas laterais h\u00e1 presen\u00e7a de mato o que pode contribuir para obstru\u00e7\u00e3o do fluxo de pedestres e ve\u00edculos, al\u00e9m de favorecer o ac\u00famulo de detritos e oferecer riscos de prolifera\u00e7\u00e3o de animais e insetos. A manuten\u00e7\u00e3o adequada do trecho, incluindo limpeza das laterais e patrolamento, contribuir\u00e1 para a melhoria da seguran\u00e7a, acessibilidade e qualidade de tr\u00e1fego na regi\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 280/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a inclus\u00e3o, na composi\u00e7\u00e3o da banca avaliadora dos pr\u00f3ximos editais de processo seletivo para o cargo de Professor Int\u00e9rprete de Libras (banca esta j\u00e1 indicada na Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 205/2025), de um membro ou representante da Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Surda de Jaragu\u00e1 do Sul e Regi\u00e3o (ASJAR). Justifica-se, pois a presen\u00e7a de um representante da ASJAR na banca avaliadora contribuir\u00e1 para a avalia\u00e7\u00e3o mais precisa e t\u00e9cnica dos candidatos, garantindo que os crit\u00e9rios de profici\u00eancia em Libras e de adequa\u00e7\u00e3o cultural \u00e0 comunidade surda sejam devidamente observados. Al\u00e9m disso, tal medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade surda nas decis\u00f5es que impactam diretamente a qualidade da educa\u00e7\u00e3o inclusiva no munic\u00edpio.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 281/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de um aplicativo para celular destinado a facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre profissionais e pessoas surdas durante atendimentos em diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e servi\u00e7os p\u00fablicos em geral, considerando a exist\u00eancia e funcionalidade do aplicativo j\u00e1 disponibilizado pela Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Surda de Jaragu\u00e1 do Sul e Regi\u00e3o - ASJAR. Justifica-se, com o objetivo de facilitar o di\u00e1logo entre surdos e n\u00e3o surdos, reduzindo barreiras lingu\u00edsticas e assegurando atendimento digno e eficiente. Ressalta-se que a ASJAR j\u00e1 disponibiliza um aplicativo com plena funcionalidade para interpreta\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos entre surdos e n\u00e3o surdos, podendo este servir de refer\u00eancia ou base t\u00e9cnica para a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o semelhante no \u00e2mbito municipal.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 282/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a coloca\u00e7\u00e3o de tela de prote\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea sensorial no parque infantil localizado nas depend\u00eancias da Escola Municipal Castro Alves. Justifica-se, com a finalidade de proporcionar mais seguran\u00e7a e tranquilidade \u00e0s crian\u00e7as durante o uso do parque, prevenindo acidentes e garantindo um ambiente mais adequado para o lazer. Al\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea sensorial contribuir\u00e1 significativamente para o desenvolvimento perceptivo, motor e cognitivo dos alunos, promovendo experi\u00eancias educativas e inclusivas que estimulam os sentidos e favorecem o aprendizado no dia a dia escolar.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 283/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de telas para circula\u00e7\u00e3o de ar nas janelas das salas de aula do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Municipal Primeiros Passos. Justifica-se, tendo em vista a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o de uma adequada circula\u00e7\u00e3o de ar nos ambientes escolares, de modo a evitar que as salas permane\u00e7am totalmente fechadas, o que contribui para reduzir o risco de dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as contagiosas. Al\u00e9m disso, a instala\u00e7\u00e3o das telas garantir\u00e1 maior seguran\u00e7a e conforto \u00e0s crian\u00e7as, permitindo a ventila\u00e7\u00e3o natural sem comprometer a prote\u00e7\u00e3o contra insetos. Trata-se de um pedido dos pais e respons\u00e1veis das crian\u00e7as atendidas na unidade de ensino.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de guarda-corpo na ponte localizada na Rua Jeronimo Rachor, Bairro Itoupava-A\u00e7\u00fa. Justifica-se, como uma medida preventiva essencial para garantir a seguran\u00e7a de pedestres e motoristas, reduzir acidentes e danos materiais, atender \u00e0s normas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria e melhorar a infraestrutura urbana, promovendo o cuidado e organiza\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico. Dessa forma, a implementa\u00e7\u00e3o do guarda-corpo contribui diretamente para a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a minimiza\u00e7\u00e3o de riscos de acidentes no local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 285/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Rua Jeronimo Rachor, com execu\u00e7\u00e3o de patrolamento e alargamento da via. Justifica-se, com o intuito de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e conserva\u00e7\u00e3o do pavimento, prevenindo buracos e irregularidades que possam comprometer a seguran\u00e7a de ve\u00edculos e pedestres. Al\u00e9m disso, o alargamento da via proporcionar\u00e1 maior espa\u00e7o para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, reduzindo riscos de acidentes e facilitando a passagem segura de pedestres. Garantindo assim melhor acessibilidade e seguran\u00e7a para ve\u00edculo e pedestres, estas a\u00e7\u00f5es contribuem para a melhoria da mobilidade urbana e o bem-estar da comunidade local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 286/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Rua 23 de Mar\u00e7o, nas proximidades do im\u00f3vel n\u00ba 2130, pr\u00f3ximo ao Mercado do Franco. No local, h\u00e1 um buraco na pista que precisa ser reparado. Justifica-se, uma vez que o buraco localizado na pista pode provocar acidentes e comprometer a seguran\u00e7a de motoristas e pedestres, al\u00e9m de causar danos aos ve\u00edculos que transitam pelo local. O reparo adequado contribuir\u00e1 para a melhoria da infraestrutura urbana e para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n*Pedido de Informa\u00e7\u00e3o que deu entrada:
\r\nPedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira que solicita informa\u00e7\u00f5es ao Sr. Prefeito Municipal sobre o controle da infesta\u00e7\u00e3o de pernilongos no munic\u00edpio.
\r\n*Requerimento aprovado:
\r\nRequerimento 05/2025, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que requer a retirada de pauta do PLC n\u00ba 014/2025.
\r\n*Projetos de lei aprovados:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 69/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 2.802, de 29 de julho de 2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 75/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais).
\r\n*Projetos de resolu\u00e7\u00e3o aprovados:
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 ao Senhor Francisco Ronchi
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 \u00e0 Padaria e Confeitaria Flohr
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 ao Senhor Edison Jahn
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 \u00e0 Padaria e Confeitaria Pommer Haus;
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 \u00e0 Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as;
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 para Dino Duve ME;
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 \u00e0 E.E.B Prof. Elisa Claudio de Aguiar;
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 ao Senhor Ingo Vogel;
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2025, que concede Comenda Ararib\u00e1 \u00e0 Comunidade Evang\u00e9lica Luterana Cristo;
\r\n\u00a0
\r\n*Mo\u00e7\u00e3o aprovada:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2025, de autoria de todos os vereadores, que apela ao Poder Executivo Municipal para que reavalie os crit\u00e9rios e delimita\u00e7\u00f5es do Decreto n.\u00ba 6.779/2025, de modo a assegurar que as fam\u00edlias tenham a op\u00e7\u00e3o de escolha por unidade municipal de ensino, adequando o zoneamento escolar \u00e0 realidade social e familiar da comunidade e observando os princ\u00edpios do melhor interesse da crian\u00e7a, da razoabilidade e da coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 17 de novembro (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=URb4cBTf3s0
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