*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS n\u00ba 3493, de 10 de abril de 2024 para as equipes de sa\u00fade bucal (ESB), equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia (ESF) e equipe multiprofissional (EMulti).
\r\nProjeto de lei n\u00ba 51/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a Pol\u00edcia Civil do Estado de Santa Catarina com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Schroeder.
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n.\u00ba 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar n.\u00ba 060, de 11 de novembro de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 195/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o de boca de lobo na Rua Otto Volles, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 80. Justifica-se, visto que o bueiro se encontra danificado, comprometendo o adequado escoamento de \u00e1gua pluvial. O reparo contribuir\u00e1 para a preven\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis acidentes e para o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 196/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do acostamento da Rua Dom Pedro, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 1530. Justifica-se, tendo em vista que o pavimento de concreto intertravado (paver) encontra-se solto pr\u00f3ximo ao meio fio, oferecendo riscos \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas que circulam pela via. Assim, o intuito de garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere o desassoreamento da galeria e a limpeza da vala localizada na Estrada Bracinho, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 10136, entre o terreno do Sr. Ingo Doge e da Sra. Evelina Doge. A galeria existente no local encontra-se assoreada, e a vala que desemboca no rio est\u00e1 tomada por entulhos e vegeta\u00e7\u00e3o, comprometendo o fluxo normal da \u00e1gua, necessitando de limpeza em toda a sua extens\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o pode provocar alagamentos e danos \u00e0s propriedades pr\u00f3ximas, principalmente em per\u00edodos de chuvas intensas.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 198/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de aulas de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular para todas as turmas da rede municipal de ensino, n\u00e3o se restringindo apenas \u00e0s salas onde haja alunos comunicantes em Libras.
\r\nJustifica-se, visto que a inclus\u00e3o de Libras como disciplina obrigat\u00f3ria contribui n\u00e3o apenas para o aprendizado da l\u00edngua por alunos surdos, mas tamb\u00e9m amplia o acesso e a integra\u00e7\u00e3o social, permitindo que toda a comunidade escolar desenvolva compet\u00eancias comunicativas com pessoas surdas, promovendo maior empatia, respeito \u00e0 diversidade e inclus\u00e3o social. Vale ressaltar que Libras \u00e9 reconhecida como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o pela Lei n\u00ba 10.436/2002, e que sua difus\u00e3o desde os primeiros anos escolares \u00e9 uma importante ferramenta para a quebra de barreiras na comunica\u00e7\u00e3o e para o fortalecimento de uma sociedade mais acess\u00edvel. A medida visa ainda preparar os alunos para uma conviv\u00eancia cidad\u00e3 mais inclusiva, possibilitando uma comunica\u00e7\u00e3o efetiva n\u00e3o apenas no \u00e2mbito escolar, mas tamb\u00e9m em espa\u00e7os p\u00fablicos, servi\u00e7os, ambientes profissionais e sociais.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 199/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a an\u00e1lise de viabilidade para disponibilizar \u00e0 comunidade local o campo de grama situado na \u00e1rea da antiga Unidade Escolar Vali Jurck Voigt, com o objetivo de fomentar a pr\u00e1tica de atividades esportivas e de lazer no espa\u00e7o. Justifica-se pela necessidade de dar uma destina\u00e7\u00e3o \u00fatil a esse espa\u00e7o p\u00fablico, promovendo o esporte, o conv\u00edvio social e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o local. A utiliza\u00e7\u00e3o regular da \u00e1rea pela comunidade tamb\u00e9m tende a contribuir para sua conserva\u00e7\u00e3o, inibindo o abandono e atos de vandalismo. A iniciativa poder\u00e1 ser estruturada com base em hor\u00e1rios definidos, regras de uso e eventuais parcerias, assegurando a organiza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o adequada do local.
\r\n\u00a0
\r\n*Mo\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, confere aplausos ao Professor Aparecido Donizete Gon\u00e7alves, como forma de reconhecimento por sua contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ao esporte local, e especialmente sua relevante atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o do atletismo como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social.
\r\n\u00a0
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2025, de autoria dos vereadores Ana Claudia Locilha de Oliveira e Ronan Paulo Minatti, confere aplausos aos Policiais Militares, 1\u00ba Sargento Diego Santos Ferr\u00e3o, Cabo Celso Hanczuk, Cabo Emerson Aparecido Alda Sena, Cabo Marcos Vin\u00edcius Bernardino da Silva e Cabo Thiago Pereira dos Santos, como forma de reconhecimento pela bravura, profissionalismo e resultados concretos em defesa da sociedade, com especial destaque para as a\u00e7\u00f5es exitosas no combate ao tr\u00e1fico de drogas, representando um exemplo de conduta \u00e9tica, dedica\u00e7\u00e3o e compromisso com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o schroedense.
\r\n\u00a0
\r\n*Projeto de lei aprovado:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 42/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e de Processo Administrativo Disciplinar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Schroeder, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n*Mo\u00e7\u00e3o aprovada:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2025, de autoria de todos os vereadores, que apela ao Poder Executivo para que realize a an\u00e1lise de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o efetiva da Diretoria de Tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio, com a nomea\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Tr\u00e2nsito, conforme previsto na estrutura administrativa municipal.
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 21 de julho (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
\r\n\u00a0
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=iiENnYvfQjw&t=1316s
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.schroeder.sc.leg.br/author/vivi", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}